Alimentos para lactentes e crianças ganham novas regras

FONTE: PROCON PR

Bebês e crianças precisam de alimentação especial. Para proteger a saúde destes pequenos consumidores, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou novas normas para as fórmulas infantis, mais especificamente para as destinadas à alimentação de lactentes e crianças de zero a três anos de idade. Substâncias como a gordura hidrogenada e o mel, por exemplo, não poderão ser usadas nessas fórmulas infantis.AlimentosOs fabricantes destes produtos têm 13 meses para se adequarem as novas regras para as fórmulas infantis. Para a adequação à norma relativa aos aditivos e coadjuvantes, o prazo será até este mês de março.

As quatro normas publicadas referem-se às características de identidade e qualidade destes produtos e estabelecem os limites mínimos e máximos de vitaminas e minerais permitidos a fórmulas infantis, o que não era definido nas regras anteriores.

A primeira, a RDC 43/2011, destina-se a produtos para crianças de zero a seis meses de idade – lactentes – e visa suprir os nutrientes necessários durante esta fase de vida; a segunda, a RDC 44/2011, para as fórmulas infantis para bebês de seis meses a três anos, isto é, para lactentes e crianças de primeira infância; e a outra, a RDC 45/2011, atualiza e define regras para as formulações infantis para lactentes e crianças de primeira infância que possuem necessidades dietoterápicas específicas. Ou seja, que tenham restrições alimentares especiais como alergia à proteína do leite ou intolerância à lactose.

É importante frisar que as fórmulas infantis não substituem o leite materno e, portanto, em crianças menores de um ano de idade, devem ser utilizadas na alimentação com indicação expressa de médico ou nutricionista.

A quarta norma, RDC 46/2011, traz uma lista dos aditivos e coadjuvantes que podem, com segurança comprovada, ser utilizados em fórmulas infantis.

As resoluções também estabelecem a inclusão de advertência nos alimentos. Nos produtos para lactentes que tiverem em sua composição probióticos deverá constar em lugar visível “contém probióticos e não deve ser consumido por lactentes prematuros, imunocomprometidos (com deficiências no sistema imunológico) ou com doenças do coração”.

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