Aves e Suínos – Receita regulamenta suspensão de PIS/Cofins

FONTE: Gazeta do Povo e Brasil Econômico

A Receita Federal regulamentou nesta terça feira (17/05) lei que suspende a cobrança de PIS/Cofins da cadeia produtiva de aves e suínos. O benefício está em vigor desde janeiro, mas somente na semana passada instrução normativa que detalha o novo regime tributário foi publicada no Diário Oficial da União.

Pelas novas regras, as duas últimas etapas da cadeia produtiva – o frigorífico e o supermercado – podem obter devoluções de PIS/Cofins de forma presumida, sem a necessidade de apresentação das notas fiscais dos insumos. Para os frigoríficos, o crédito é de 30% das aquisições e, para os supermercados, de 12%. Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação seja retroativa a 1 de janeiro. 

As cadeias das carnes de suínos e aves tentam reduzir custos para compensar a alta nos preços do milho e da soja, ingredientes da ração.

O coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli afirmou que a Receita Federal estuda aperfeiçoar os regimes especiais do café e do suco de laranja.

No entanto, essas mudanças não dependem apenas do Fisco, mas de alterações na lei pelo Congresso Nacional.

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